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Termos de Uso

O Terra das Notícias é um site especializado na criação de conteúdo relacionado à educação financeira, de características informativas e de análise de diversos produtos/serviços (cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, tipos de investimentos, entre outros) oferecidos por instituições financeiras nacionais e internacionais.

Os nossos Termos e Condições Gerais de Uso estão disponíveis a qualquer momento para o utilizador, através do endereço: https://terradasnoticias.com/termos-de-uso/

Aplicam-se conjuntamente aos presentes Termos e à utilização do site as disposições da Política de Privacidade do site Terra das Notícias disponível no endereço: https://terradasnoticias.com/politica-de-privacidade/, bem como a legislação em vigor.

Dessa forma, o Termo e Condições Gerais de Uso tem o objetivo de informar as responsabilidades, deveres e obrigações de todo Utilizador ao aceder e/ou utilizar o site do Terra das Notícias, conforme descrito nos itens abaixo.

É válido ressaltar que não interferimos em nenhum processo que envolva a análise e/ou aprovação de crédito dos nossos clientes ou parceiros, de modo que a decisão final de realização de um negócio, concessão de crédito ou oferta é sempre deles, de acordo com os seus próprios critérios e políticas de crédito e de risco.

1. DA ACEITAÇÃO

1.1. O Utilizador ao aceder o Terra das Notícias, CONCORDA em respeitar os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade do Terra das Notícias.

1.2. Ao aceder e/ou utilizar o Terra das Notícias o Utilizador declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições destes Termos e Condições de Uso para todos os efeitos legais.

1.3. Caso o Utilizador não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nestes Termos e Condições de Uso, não deverá aceder e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo Terra das Notícias, bem como os sites e serviços por ele operados.

2. CONTATO

2.1. O Utilizador dispõe deste serviço para sanar todas as suas dúvidas, solucionar eventuais problemas e apresentar reclamações ou outras informações sobre produtos/serviços disponibilizados no Terra das Notícias.

2.2. O “Contato” poderá ser feito através do formulário contido em https://terradasnoticias.com/contato/

3. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

3.1. O Utilizador deve ler com atenção todas as cláusulas contidas neste Termo e Condições de Uso e na Política de Privacidade. Ao utilizar os serviços e/ou produtos disponibilizados no Terra das Notícias, o Utilizador concorda integralmente com todas as cláusulas e condições destes Termos.

3.2. O Terra das Notícias disponibiliza links e/ou faz redirecionamento do Utilizador para outros sites, onde o Utilizador poderá fazer a contratação dos serviços e/ou adquirir produtos das respectivas empresas, sem qualquer tipo de interferência do Terra das Notícias.

3.3. Havendo o redirecionamento do Utilizador para a página de website da empresa anunciada no site, o Utilizador deverá ler com atenção e concordar expressamente com os termos e condições de uso e com a política de privacidade da empresa anunciada.

3.4. O Terra das Notícias não possui nenhuma responsabilidade: (a) sobre os termos e condições gerais de uso e política de privacidade das empresas anunciadas; (b) sobre as informações dos serviços e/ou produtos anunciados; (c) sobre os serviços e/ou produtos eventualmente ofertados e/ou contratados das empresas anunciadas.

3.5. O Terra das Notícias não se responsabiliza por qualquer vírus, malware, spyware, trojan ou qualquer software que possa danificar ou alterar as configurações dos equipamentos dos Utilizadores em consequência da navegação ou utilização na internet ou da consequência de transferência de dados, textos, imagens, ficheiros ou áudios.

3.6. É de total responsabilidade dos Utilizadores manter o sistema operativo do seu equipamento atualizado e com programas de antivírus.

3.7. O Terra das Notícias não é responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes da utilização irregular do site Terra das Notíciass e/ou de caso fortuito e/ou força maior.

3.8. O Terra das Notícias não envia ou solicita a realização de depósitos ou transferências bancárias para a concessão ou aprovação de qualquer produto financeiro.

3.9. O Terra das Notícias não envia e-mails aos Utilizadores solicitando confirmação de dados ou registo com anexos executáveis (por exemplo: extensões .exe, .com, .scr, .zip, .rar), e nem links para a realização de downloads, e caso receba um, por favor, comunique-nos através do próprio site, por meio do formulário de Contato contido em https://terradasnoticias.com/contato/

3.10. Sem prejuízo das demais disposições destes Termos de Uso, são obrigações do Utilizador:

(a) Não violar quaisquer direitos de terceiros ao utilizar o Terra das Notícias;

(b) Não utilizar o Terra das Notícias com o objetivo de vigiar ou assediar terceiros;

(c) Não praticar atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias na utilização do site do Terra das Notícias; e

(d) Respeitar as condições estabelecidas nestes Termos Gerais e Condições de Uso e na Política de Privacidade, bem como a legislação portuguesa vigente;

4. DA MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

4.1. Os Termos e Condições Gerais de Uso do Terra das Notícias poderão ser alterados, complementados ou substituídos a qualquer momento e por qualquer motivo, a critério exclusivo do Terra das Notícias, sem aviso prévio ou notificação aos Utilizadores.

4.2. QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, OS QUAIS POSSUEM UM CARÁTER OBRIGATÓRIO E VINCULATIVO, DEVERÁ ABSTER-SE DE UTILIZAR O SITE DO TERRA DAS NOTÍCIAS

5. VIGÊNCIA E PRAZO DECADENCIAL

5.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso vigorarão por prazo indeterminado e quaisquer reclamações judiciais ou administrativas decorrentes do uso do Terra das Notícias objeto destes Termos Gerais de Uso ou da Política de Privacidade deverão ser propostas em até 90 (noventa) dias contados do facto que as tenha provocado.

6. DA LEGISLAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

6.1. O presente Termo e Condições Gerais de Uso, deverá ser lido e interpretado em conjunto com a Política de Privacidade, e ambas são regidas pelas leis vigentes na República Federativa de Portugal, principalmente pela Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

6.2. Todos os assuntos referentes à interpretação, cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionados a estes Termos e à Política de Privacidade.